A PMSC frente à microcriminalidade (resumo)

Criminalidade
A criminalidade é um fenômeno da vida social, envolvendo vários fatores determinantes tais como o clima, estação, sexo, estado civil, raça, nível de instrução, meio ambiente. Esse fenômeno tende a acompanhar as curvas do incremento da população, centrado principalmente na impunidade de um grande número de criminosos. Dessa forma, como não há uma resposta imediata dos órgãos responsáveis, os fatores dissuasórios da prática do crime são drasticamente reduzidos, estimulando o retorno à prática delitiva. O crime que deixa de ser punido torna-se um grande negócio, é como se o "investidor" não corresse nenhum risco numa determinada aplicação financeira.
A qualidade de vida não está na omissão do Estado em resolver seus problemas sociais, bem pelo contrário, é necessário haver uma correlação entre a planificação social e individual, e isso se consegue através de maiores níveis materiais de vida.

Macrocriminalidade
A macrocriminalidade refere-se aos crimes que ocorrem nos moldes empresariais, não se tendo uma perfeita delimitação onde começa e termina, para dar lugar aos crimes de massa.
Por ser extremamente planejado escapa ao controle das organizações voltadas à Segurança Pública. Poder-se-ia dizer que o macrocrime é uma modalidade invisível de delito, embora quase sempre se caracterize pela pluralidade de agentes.
O crime organizado, segundo ZAFFARONI (1996, p.46), "(...) é produto da tradição norte-americana (...)", alegando também que esse fenômeno é próprio do nosso século (XX!) e que de nada adianta nos aprofundarmos em estudos com o intuito de identificar sua origem histórica.

Para Juary C. Silva, a macrocriminalidade é a exploração do crime à maneira de uma empresa de atividades lícitas, superpondo-se à criminalidade tradicional, a qual chamou de microcriminalidade em analogia a microeconomia.
Os principais crimes organizados elencados por Mingardi (ibid) são: o jogo do bicho, o roubo de veículos e carga, o contrabando e o tráfico de drogas.
Com a globalização do crime, o Brasil não ficou imune a esse fenômeno.

Os principais "negócios" empreendidos pela macrocriminalidade brasileira são normalmente os relacionados ao comércio de drogas, armas, tecnologia através de espionagem industrial, tráfico de escravas brancas, venda de órgãos humanos para transplantes, exploração da prostituição, de jogos proibidos e protegidos por quadrilhas organizadas nos moldes militares.

Na "aldeia global", da qual nos fala Marshall McLuhan, todos nós temos participação ativa e devemos cumprir nossa missão. Entende-se que a prática do crime organizado espraia-se até os limites do crime de massa, pois é esse que acaba por alimentá-lo.
Cooptados por essas organizações criminosas, crianças e adolescentes, jovens e desempregados, encontram na prática de pequenos delitos a alternativa para suprir o seu vazio financeiro ou emocional.

Microcriminalidade
A característica principal da microcriminalidade é que a mesma desenvolve-se no meio urbano e difere da macrocriminalidade pelo fato de não estar centrada em bases organizadas, representando um verdadeiro tormento à vida comunitária.
Os grandes centros vêm sofrendo com o aumento do chamado crime de massa, a ponto de, como relata Silva (1980, p.4), na cidade do Rio de Janeiro, as pessoas ao saírem de casa, já levam algum dinheiro para satisfazer os assaltantes, pois do contrário temem sofrer algum tipo de violência.
Pode-se apresentar sob dois aspectos importantes: o primeiro é o resultado de atividades do crime organizado, que como uma pedra que cai num lago, reflete-se através de ondas até suas margens; o segundo é resultante de um desajuste social ou cultural que pode percorrer o caminho inverso, ou seja, ascender do crime de massa para o crime organizado com um processo de promoção no universo criminoso.
Essa microcriminalidade difusa está freqüentemente associada à toxicodependência, perante a qual se têm revelado ineficazes os sistemas preventivos e punitivos formais, que afetam o cotidiano dos cidadãos, atingindo gravemente grupos sociais expostos a vitimização tais como crianças, jovens, idosos, mulheres, etc.
Aristóteles dizia que é difícil ao homem pobre ser bom.
Esse homem pobre, marginalizado, é um candidato em potencial a ingressar no "bas-fond" do crime. Vive numa sociedade sem sociedade, resultante da desintegração social. Essa economia criminal o faz ingressar numa criminalidade sem normas e regras; aprende no decorrer do percurso.
O crime de massa está concentrado principalmente na faixa compreendida entre a infância e a adolescência; representa o início de uma triste carreira. As penas impostas aos praticantes de tais delitos, uma vez que o legislador não afasta a incriminação, é atenuada na forma e no seu cumprimento.
Entretanto, uma gama de adultos permanece envolvida com esses crimes, não ascendendo ao patamar da macrocriminalidade em virtude de caracteres intelectuais e técnicas, como acontece analogamente com as atividades profissionais comuns. É uma espécie de subempregado do crime.
Pejorativamente aos poderes estaduais diz-se que o Direito Civil foi feito para os ricos e o Direito Penal para os pobres. Como o pequeno criminoso é normalmente pobre, é contra ele que a mão da justiça mais manifesta o seu poder.
Resumindo, pode-se dizer que a microcriminalidade é o fenômeno social que pode ser previsto e conseqüentemente evitado pelas instituições responsáveis pela segurança pública.
A Polícia Militar tem um importante papel na execução desse mister, mormente no que tange à modalidade criminal que estamos a expor.
Alguns estudiosos afirmam que a microcriminalidade aumenta em razão da miséria. Por outro lado, enquanto o pobre quer enriquecer, os ricos querem ser mais ricos e isso gera um círculo vicioso que, no decorrer do processo, se agiganta e se transforma na macrocriminalidade como já falamos.

A teia da criminalidade
Como podemos perceber há uma mão dupla, quando tratamos da fenomenologia do crime. Percebemos que a macrocriminalidade, ao se espraiar pelos quatro cantos do planeta, gera a sua grande fonte de consumidores, distribuída na sociedade.
Por sua vez, a microcriminalidade pode também tomar rumo ascendente, como uma microempresa que ao crescer, assume o status de uma grande empresa. Esse fenômeno pode ser mais bem compreendido ao examinarmos o diagrama apresentado a seguir.
Neste diagrama procuramos representar graficamente o desdobramento da criminalidade e as zonas de atuação dos principais órgãos de prevenção e repressão. Atente para a periferia da teia, que a fixação da prioridade, a prevenção, necessita de um efetivo bem mais expressivo.

Teia da Criminalidade envolvendo três tendências: contrabando, tráfico de entorpecentes e jogos proibidos.

Policiamento Ostensivo
Policiamento ostensivo é a ação policial em cujo emprego, o homem ou fração de tropa engajados, seja identificados de relance, quer pela farda, quer pelo equipamento ou viatura.
Representa um serviço indispensável na prevenção dos delitos sendo o método mais utilizado pela Polícia Militar de Santa Catarina.
Escudada na legislação em vigor, sofreu no decorrer dos anos grandes deformações, e isso não ocorreu somente no nosso Estado, a ponto de ser considerado na França como "eternos andejos" como se referiu Henri Blin ao prefaciar o livro de Cathala (1975, p.13).
Por enquanto, até que se forme uma nova cultura profissional, os policiais militares catarinenses vão exercendo suas atividades de policiamento ostensivo no velho estilo dos "eternos andejos", desconhecendo suas reais possibilidades de ação ante a intensa gama de naturezas operacionais, encontrando por vezes, grandes dificuldades para desempenhá-las.
A prevenção do delito através do policiamento ostensivo é o carro-chefe das atividades operacionais realizadas pela Polícia Militar. Entretanto, os policiais militares são, na maioria das vezes, distribuídos sem muitos critérios, sem terem uma visão sistêmica do espaço que irão policiar.
Daí por diante a qualidade do serviço cai drasticamente. É fácil comprovar a qualidade de nossos serviços pelo simples fato de que o policial militar quando tem uma situação financeira estável, faz seguros contra furto de seu veículo ou de sua casa. Ora ele é profissional desse ramo; contrata-se empresa privada para dar-lhe segurança é fácil perceber que não confia na capacidade e tão pouco na instituição a que pertence. Poderíamos imaginar um médico endocrinologista obeso procurando um curandeiro para lhe receitar algum chá milagroso. Que cliente sabendo disso, iria ao seu consultório para resolver algum problema relacionado à disfunção glandular?
Além do mais, a maioria dos policiais é oriunda da parte marginal da cidade (entende-se como periferia), local onde o homem marginalizado também vive.
Por outro lado, o investimento no acompanhamento psicológico é insuficiente para a demanda dos problemas apresentados. Dessa forma coloca-se nas ruas policiais que deixam muito a desejar e, conseqüentemente, não conseguem apresentar retorno para si e para própria Corporação.
A par de honrosa tentativa de se preparar, motivar e estimular o policial militar, a Corporação vem tentando através dos diversos tipos de policiamento ostensivo, colocar o homem certo no local certo, tomando por base o perfil que o mesmo possui. Por exemplo, um policial militar pode não se adaptar às atividades de proteção ambiental, mas ser excelente no policiamento de trânsito. Assim, com um pouco de cuidado e sensibilidade o comandante respectivo tem uma certa flexibilidade em administrar o seu recurso humano.
A Polícia Civil vem paulatinamente ocupando os espaços vazios deixados pela Polícia Militar ou superpondo-se a esta. O que se observa é um certo investimento em veículos e tropas paramilitares uniformizados, bem como em equipamentos de última geração.
Paralelamente quantidades de empresas de segurança vêm crescendo nos últimos tempos trazendo em seu bojo uma gama de equipamentos eletrônicos, desconhecidos pela maioria dos policiais militares.
Nas empresas privadas esse fenômeno é conhecido como concorrência e normalmente contribui para o aumento da pesquisa na área competitiva, o que não ocorre com a Polícia Militar de Santa Catarina.

Policiamento Velado no controle do crime de massa
A idéia não é nova e era usada no período da ditadura militar para combater a guerrilha urbana.
A Portaria nº 84 - Estado Maior do Exército, de 24 de Setembro de 1968 - sobre Operações Urbanas de Defesa Interna, em seu capítulo 4, art. 2º, nº 32, letra "c", nº (1), letra (i), diz: "(...) operações tipo polícia. Destas, partirão os pelotões e ou grupos para operações tipo polícia. Estes pelotões, normalmente, instalarão bases de patrulhas móveis de onde partirão patrulhas para ações de reconhecimento. Destas, algumas serão constituídos (sic) de elementos em trajes civis". Esse trecho foi extraído de uma apostila elaborada por nós com o título de "Noções de Modus Operandi" para o Estágio de Informações para Sargentos, em 27 de julho de 1982. De lá para cá, os comandantes que ousavam por em prática a técnica do policiamento velado, tiveram como resultado uma excelente performance no desenvolvimento da atividade policial militar.
É óbvio que a técnica deve ser adaptada às necessidades da Polícia Militar. Em 1979, a Polícia Militar de São Paulo utilizou um grupo de policiais militares jovens, vestidos de abrigo esportivo, para surpreender os batedores de carteira (punguistas), uma vez que o efetivo do policiamento ostensivo não era suficiente para cobrir toda a área afetada. O fator surpresa foi decisivo para o controle dessa modalidade de crime.
Recentemente, diante de ataques criminosos a transportes coletivos, a PMSP , colocou policiais militares a paisana dentro dos ônibus.
Entende-se por policiamento velado aquele desenvolvido por policiais militares à paisana que agem em apoio ao policiamento ostensivo.
Essa modalidade, na verdade, é um complemento ao policiamento ostensivo, não devendo ser realizado isoladamente. Não se confunde também com as ações específicas de 2ª Seções (Serviço de Inteligência) em que os agentes não devem ser identificados como tais.
A princípio, o efetivo empregado deve ser extraído do mesmo que realiza o policiamento ostensivo, pois eles têm que interagir durante todo o turno de serviço e esse procedimento facilita a comunicação entre eles.
Podemos estabelecer o policiamento ostensivo como se faz na atualidade, de acordo com o diagrama abaixo onde PO significa policiamento ostensivo, V representa a vítima e D, o delinqüente.
PO
D
V

Como não existe uma preocupação da Polícia Militar em estudar o crime com suas várias nuanças e o "modus operandi" do delinqüente, o policial militar é colocado de serviço e lá permanece "cego" até que algo ocorra para então poder agir. Ora, isso é um tremendo desperdício do potencial humano.
Quando o policial militar estuda a maneira como o delinqüente age passa a ter então uma visão um pouco mais sistêmica de todo o processo e pode, dessa forma, agir preventivamente.
No diagrama que apresentamos podemos observar que o policial militar desinformado e a futura vítima são os que correm maiores riscos. Enquanto isso o delinqüente, que mantém o controle da situação, aguardará o momento oportuno para agir. As setas dão uma idéia da vulnerabilidade do atual processo de policiamento ostensivo.
A adoção do policiamento velado torna bem mais eficiente o controle da microcriminalidade. Quando preparamos os policiais militares de forma que eles compreendam como os criminosos agem e dividimos, na proporção adequada, policiais ostensivamente fardados e policiais à paisana, ampliaremos a eficiência e eficácia dos processos utilizados. Observe o diagrama a seguir, para verificar o quão eficiente é este processo.
PO

PV D

V

Agora quem está em desvantagem é o delinqüente, que poderá ser acompanhado até o momento adequado para, se for o caso, efetuar-se a prisão. Quando temos o domínio do modus operandi, podemos nos dar ao luxo de aguardar o momento exato para agir.
A adoção dessa estratégia policial, por certo, contribuirá na redução dos crimes de massa.
Medidas Repressivas
Não sendo possível fazer-se a prevenção, medidas repressivas se fazem necessárias.
A Polícia Militar dispõe de mecanismos capazes de fazer frente a esse fenômeno.
Temos conhecimento de algumas experiências realizadas em cidades cujo índice de criminalidade era até pouco tempo bem elevado.


Operações direcionadas como fator de redução do crime de massa
Espírito Santo (1998, p.14), assim se manifesta: "Uma polícia que investigasse para prender, e não prendesse para investigar".
Voltando ao exemplo de Nova Iorque, Bratton engloba sua estratégia no que ele chama de três "R":
1º) Reação ao incidente;
2º) Investigação Reativa após o fato;
3º) Ronda em patrulhamento.
Acrescenta ainda aos três R os três P que nada mais são do que a nossa Segurança Interativa, que ele chama de Polícia Comunitária:
1º) Parceria com a comunidade;
2º) Prevenção onde ele se manifesta dizendo que "nos sentiríamos mais seguros se não tivéssemos medo de chegar à condição de vítima."(UNIDADE Comando, n.3, 1997, p.24)
3º) O terceiro P refere-se à própria organização, que segundo ele, deve ser administrada como uma empresa onde "... o lucro é a redução do crime".
Estratégias competitivas são meios utilizados, submetidos a fatores endógenos e exógenos, para alcançar seus objetivos. A proliferação de empresas voltadas para o ramo de segurança é um exemplo para que nos preocupemos com esse fator.
Sobre a "Tolerância Zero" Gilberto Dimenstein (1997, Internet) manifesta-se com otimismo. "Boa lição: a transformação do Harlem revela que o Brasil não vai obviamente eliminar a violência das ruas, uma das pragas nacionais, mas vai, com o tempo, controlá-la como se fosse diabetes. Desapareceria o ambiente de guerra civil não declarada."
Já o editorial do Boletim do IBCCRIM nº 53, intitulado Intolerância Zero, critica tal operação alegando que somente os mendigos e vadios com cara de delinqüentes, dos quais a grande maioria (90%) era negra, foram detidos e, posteriormente, soltos, sem que qualquer política pública para devolver-lhes a dignidade fosse efetivada.
A Polícia Militar de Santa Catarina leva vantagem quanto à aplicação de métodos similares porque tem a oportunidade de analisar os fenômenos sociais que ocorrem numa São Paulo ou numa Rio de Janeiro e adequá-los consoante às necessidades, costumes e culturas do nosso Estado. Basta que tenhamos uma visão sistêmica de todo o processo, para que consigamos reduzir os índices de violência que nos atingem.
Para que essa linha orientadora se concretize eficazmente, importará também assegurar que as decisões sejam tomadas a um nível próximo dos cidadãos por elas diretamente afetadas.
Nomeadamente, devem ser tomadas em nível central as decisões que exigem uma efetiva unidade de concepção e aplicação e que implicam uma visão de conjunto do território catarinense e os seus vizinhos brasileiros e argentinos.
O desenvolvimento destas e de outras medidas devem fazer parte do planejamento estratégico, de modo a garantir a sua implantação progressiva de acordo com estudos específicos desenvolvidos, contextualizando-se pormenorizadamente as articulações entre os diversos tipos de planos e ações, satisfazendo assim as expectativas da sociedade. Centro de Pesquisa de Prevenção Criminal
Este centro seria voltado à pesquisa dos fenômenos criminológicos bem como os estudos relacionados à aplicação de novas tecnologias de prevenção e repressão ao crime.
DIMENSTEIN (1997, Internet) a respeito do uso da tecnologia no controle do crime diz que "assim como existe conhecimento científico necessário para controlar a inflação (o que parecia impossível entre nõs (sic), a tecnologia para segurar a violência nas ruas vem sendo aprimorada. É uma questão de vontade."
Esse centro entre outras atividades promoveria pesquisas sobre as razões e causas do crime e uma análise do "homo brutalis".
Além do mais, pesquisaria novos equipamentos disponíveis no mercado para a utilização no controle da criminalidade. Importa fazer aqui um parêntese para alertar que, a medida que o crime evolui do micro para o macro, maior a necessidade de equipamentos mais sofisticados.
As empresas de um modo geral investem em pesquisa com o objetivo de identificarem novas tendências e poderem fazer frente ao mercado cada vez mais competitivo.
O que se observa na Polícia Militar de Santa Catarina é um lento processo no caminho evolutivo.
Para se ter uma idéia, a IBM paga cerca de US$20 mil a um funcionário para que ele fique pensando quais as necessidades das pessoas dentro de 10 anos. Essa reportagem veiculou pela Rede Globo, no programa Pequenas Empresas Grandes Negócios.
Na oportunidade o funcionário relatou que no futuro não haverá mais cédula de identidade e outros documentos, as pessoas usarão as impressões digitais como comprovação de suas identidades e acrescentou que esse documento ninguém esquece em casa.
Falou também, entre outras coisas, do aproveitamento da energia mecânica produzida ao se caminhar. Na sola do sapato seria colocado um dispositivo que ao ser pressionado pelo ato de caminhar, produziria uma energia mecânica ao se comprimir e distender, e transformada em energia elétrica, abasteceria um receptor conectado via satélite e ao caminhar poderia estar ao mesmo tempo "plugado no mundo".
Para se ter uma idéia do quanto somos lentos, a Segurança Interativa teve seu início há cerca de 18 anos atrás, através do que se chamava de segurança comunitária; depois num programa um pouco mais amplo, o policiamento de bairros e, por fim, a filosofia recentemente implantada, à qual dedicaremos um item, por entendermos como uma filosofia de trabalho que age diretamente no controle da microcriminalidade.

Com essa exposição pretende-se sensibilizar a alta e média gerência no sentido de que um centro de pesquisa é algo que deve ser imediatamente implantado.
No momento em que a Polícia Militar tiver uma consciência científica voltada principalmente para a Segurança Pública (diz-se principalmente, mas não só, há que se ter a possibilidade de se expandir essa consciência) seus profissionais por certo executarão suas atividades embasados em dados científicos e terão uma visão
Em 1997, quando estávamos a serviço do Conselho de Segurança Pública do CODESUL, em Canela, RS, tivemos a oportunidade de questionar a respeito desse fenômeno, visto que Canela e Gramado tendem a crescer na horizontal.
Observou-se que tanto os policiais quanto a comunidade interagem de maneira exemplar, fato esse que não ocorre nas cidades cujo crescimento se deu na vertical e é claro, que nessas duas cidades a qualidade de vida é bem superior às que evoluíram de outra forma.
Depreende-se então, que o desenho ambiental, tanto de uma cidade como de um prédio reflete diretamente na prevenção de delitos.
Falaremos sobre a visão ambiental num item adiante, onde explicitaremos o trabalho de fiscalização e educação da comunidade catarinense.
Em setembro de 1991, o comando do 4º Batalhão de Polícia Militar, localizado na ilha de Florianópolis, sediou o primeiro Seminário de Segurança Comunitária, envolvendo as lideranças dos diversos órgãos comunitários tais como Conselhos Comunitários, Associação de Moradores e Centros Comunitários e os representantes de diversos estabelecimentos de ensino, tanto da rede pública federal, estadual e municipal, quanto da rede privada, para juntos discutirem a Segurança Comunitária.
Os trabalhos foram precedidos por uma pesquisa realizada na comunidade por uma assistente social estagiária naquela unidade.
O resultado positivo se fez observar a curto prazo, porém como não era um programa institucional, perdeu seu efeito a medida que os comandantes foram sendo substituídos, fator corriqueiro na administração da Polícia Militar.
É necessário que medidas diplomáticas sejam tomadas no sentido de implementar em nível interestadual e internacional, o programa que pretende se instalar em Santa Catarina.
Como sabemos, a visão global do planeta identifica certos fenômenos sociais que transcendem os limites territoriais. Podemos citar alguns como a saúde e a economia, a educação e a segurança.

SISTEMA DE INFORMAÇÕES GERENCIAIS
"Informação é algo que alguém deseja saber e está disposto a pagar por ela. A informação não é tangível nem mensurável, mas é um produto valioso no mundo contemporâneo porque proporciona poder. O controle da informação é alvo de governos, empresas e pessoas" (Bill Gates).
Certa vez, Lampião, o Rei do Cangaço, pronunciou-se a respeito dos seus agentes de informações alegando que os mesmos lhes custavam caros, mas em compensação lhes davam grandes lucros.
O Sistema de Informações de uma empresa é o seu "panóptico". Em nossa Corporação, o Serviço de Inteligência se confunde com o Sistema de Informações, este mais amplo e abrangente. Enquanto este se preocupa com todos os dados relevantes da organização, aquele limita-se a realização de pequenas informações ou investigações, realizadas de forma amadora e principalmente voltadas a seleção de candidatos ou uma ou outra investigação de pouca importância. Inexiste uma política de informações na Polícia Militar de Santa Catarina.
Observou-se que as Organizações Policiais Militares montam suas seções de informações de acordo com a vontade do seu comandante, é como se a Corporação se dividisse em vários nichos de comando.
A tecnologia de informações nas organizações tem evoluído muito rapidamente, colocando as empresas de iniciativa privada na vanguarda dessas atividades. Um centro de pesquisa pouco pode fazer sem o devido abastecimento das informações adequadas e necessárias.
CARLZON (apud PEREIRA, 1996, p.226) diz que: "Um indivíduo sem informações não pode assumir responsabilidades, mas um indivíduo que recebe informações não pode deixar de assumir responsabilidades".
Importa dizer que os comandantes, nos diversos níveis, que insistem em se manterem desinformados, são como cegos que não querem ver, talvez para permanecerem no conforto da ociosidade ignorando que lá fora uma sociedade, carente de segurança, espera confiante na ação da Polícia Militar.
No mundo contemporâneo a informação é fartamente veiculada através de várias formas, tais como livros, revistas, jornais, redes computadorizadas, etc. Viabilizar o acesso a esses veículos de comunicação é condição "sine qua non" para manter a Corporação ciente de que está ocorrendo e, conseqüentemente viabilizar a tomada de decisões.
Não podemos seguir o exemplo do Rio de Janeiro (1991 a 1994), que na visão militar, acreditava que seria capaz de reduzir a criminalidade com tanques, granadas e armas de grande poder de fogo. A exclusividade da força mostrou-se ineficaz. O tiro saiu pela culatra e envolveu mais ainda a polícia na corrupção que se instalou de vez. Não se sabe prender traficantes sem que se tenha que invadir barracos aleatoriamente. Se os policiais militares trabalham desinformados não conseguem nem sequer cumprir a sua missão de prevenir o delito. Foi-se o tempo em que o delinqüente tinha medo da polícia; hoje ele gerencia essa situação com maestria. A incumbência de vigiar para prevenir longe está de ser uma realidade. As informações, além de serem analisadas através das fontes abastecedoras, muitas vezes têm que ser garimpadas através dos serviços de investigação. A investigação é a busca da informação visando chegar à verdade.
Todo o policial militar deve ser, ao mesmo tempo, vigilante e investigador. Independentemente da circunstância em que ele se encontre, a situação sempre lhe viabilizará a oportunidade de perscrutar os fenômenos que ocorrem a sua volta, com isso, terá a possibilidade de prever acontecimentos e interceder no processo, mudando o rumo das coisas.
Ampliando o campo de visão aumentando as nossas habilidades perceptivas, evitando-se uma percepção distorcida, restrita e fragmentada. Quanto mais treinamos em observar, mais fácil acessamos as informações que necessitamos, independentemente de onde venham.
A investigação criminal inicia-se com a observação dos fenômenos que originam a microcriminalidade.
Lidar com o microcriminoso é uma constante para o policial militar que se encontra na atividade fim. Nenhum programa funciona se não fizermos um diagnóstico completo de todas as variantes possíveis, dos fatos e dados devidamente analisados.
Tecnologia da Informação
Ao policial militar despreparado poderia parecer, a prima vista, que para controlar a microcriminalidade não seria necessária tecnologia avançada, visto que iria tratar com a criminalidade de massa.
Os fatores criminógenos que ocasionam os crimes massificados são bem mais complexos dos que os que originam o crime organizado. Enquanto este, funcionando de forma análoga às empresas, visando lucro, aqueles além do lucro, relaciona-se a fatores criminógenos tais como injustiça social, saúde, educação, discriminação racial de classes, etc.
No crime organizado trabalha-se intensivamente o que se conhece como "modus operandi" enquanto na microcriminalidade se utiliza muito mais a sensibilidade voltada para fenômenos como a fome, o trabalho, a opressão política, a inquietação social, as incidências de delitos contra o patrimônio e assim por diante.
O conhecimento das causas e dos fatores criminógenos é importante para que se possa atribuir a cada caso o tratamento adequado, economizando-se tempo e dinheiro.
As economias públicas não suportam mais o uso indiscriminado de recursos sem que se pense em uso racional dos mesmos.
Como já falamos, a informação é resultado de um processo investigatório que depois de analisado irá servir de base para um processo decisório.
A investigação visa identificar os mecanismos de seleção da delinqüência que determinam de modo implícito ou explícito, o processo de controle da microcriminalidade.
Temos que levar sempre em consideração o caráter sistêmico da investigação e para tanto a Corporação necessita adotar medidas que viabilizem o trânsito rápido e fácil de seus agentes quando envolvidos em alguma missão investigativa.
O mundo global por certo afetará indiscriminadamente a vida de todas as pessoas até o final do século.
A velocidade das informações, a ausência dos limites de fronteira, a uniformização de produtos e outros fenômenos globais manifestam-se de modo virtual.
Os comandantes necessitam cada vez mais de informações adequadas em tempo reduzido, para que as decisões sejam rápidas e eficazes.
Enquanto nas empresas de ponta o problema maior centra-se em interpretar informações, o nosso ainda se arrasta para conseguí-la.

Organização de um Serviço de Inteligência
A organização de um serviço de inteligência envolve uma série de medidas administrativas que tenham por escopo atender às necessidades de pessoal e material além de uma filosofia de trabalho centrada na vontade de servir a comunidade (espírito comunitário).
Temos uma visão distorcida originada no período dos governos militares que transmitiram a idéia de combate ao inimigo, dos serviços de inteligência, normalmente conhecido como 2ª Seção, P-2 ou Serviço de Informação. Modernamente entende-se como Serviço de Inteligência o subsistema do SIG (Sistema de Informações Gerenciais).
Essa postura combativa advém do fato de que as Forças Armadas são treinadas basicamente para abater o inimigo.
Hoje, a Polícia Militar catarinense, pressionada pela sociedade e movida pelo desejo de manter a ordem pública, reservou seus processos de controle da criminalidade, considerando a sociedade como a sua clientela, que ouve e corrige procedimentos.
A organização de uma seção de informações compõe-se de acordo com as características de cada região e das necessidades das Organizações Policiais Militares. Por exemplo: numa região onde os conflitos rurais ocorrem com maior intensidade, tem-se que dar ênfase à Subseção de Segurança Integrada; se ao contrário os indicadores de situação apontam para furto em residência, a atenção deve ser centrada em Subseção de Segurança Pública. Como os fenômenos sociais assumem características específicas, cada OPM se articula de acordo com suas prioridades. Essas seções formam o sistema de informações da Corporação.
Se os comandantes das organizações policiais militares tivessem a consciência da importância de se estar informado para se prevenir ou, em último caso, reprimir, bastaria aplicar na prática o que já existe na teoria.
Pretendemos aqui apenas explicitarmos a necessidade de se ter um sistema de informações em condições mínimas de fornecer os dados necessários a consecução dos objetivos pretendidos.
Como já vimos, um Centro de Pesquisa de Prevenção Criminal é o responsável para, através de estudos científicos, opinar por mudanças nesse sistema. Para se ter uma idéia de como esses nichos funcionam, vamos apresentar uma tabela que expressa a vocação da Organização Policial Militar.




CONSIDERAÇÕE FINAIS
Durante cerca de 18 anos alimentamos a idéia de colocar no papel a maioria dos assuntos aqui referenciados.
Não se falava à época de Qualidade Total, mas já tínhamos a noção de que a ordem seca vinda de cima para baixo, sem que tivesse sido discutida por quem deveria executá-la, não provocava o efeito esperado.
Nos concentramos também na investigação do "modus operandi" dos delinqüentes e conseqüentemente os resultados começaram a aparecer.
As ações comunitárias desenvolvidas na favela da Serrinha, em Florianópolis; no Bairro Pepsi, em Cricíuma; na Favela do Preciosíssimo Sangue, em Canoinhas; no bairro Petrópolis, em Lages; na Favela do Aeroporto, em Dionísio Cerqueira; são algumas experiências que nos habilitam a confirmar as teorias aqui registradas.
Na atuação frente á 2ª Seção do Estado Maior da Polícia Militar de Santa Catarina, constatamos a ineficácia de suas atividades.
Tudo isto nos conduz a uma necessidade urgente de mudanças. Nos preocupa a lentidão com que tais mudanças são alteradas, enquanto os atos e omissões lesivos aos valores legais, desembocam diretamente à porta da Polícia Militar, onde a sociedade, não tendo a quem recorrer, espera ansiosa por uma solução.
As decepções advindas dessa situação não são raras, pois o Estado não está aparelhado para fazer frente à grande demanda resultante desses desajustes sociais.
A sociedade clama por novos mecanismos que possibilitem prevenir o crime em vez de ter de reprimi-lo. Enquanto isso, a Polícia Militar necessita preparar melhor o seu efetivo seguindo o caminho inverso do que clama a comunidade, ou seja, compreender melhor as nuanças da microcriminalidade e, através de instrumentos adequados, seguir rumo ao crime organizado, interferindo diretamente no processo.
A grande força capaz de mudar a política social, é sem dúvida a Segurança Comunitária (consideramos a antroposófica uma evolução dessa), porque participando das decisões comunitárias, a sociedade terá uma perfeita visão das prioridades elencadas pelas autoridades responsáveis pela política de assistência social. Terá amplo conhecimento do círculo de persecução criminal e saberá onde a máquina estatal está falhando, forçando, através de pressões populares, a criação de estruturas informais e permanentes de avaliação e acompanhamento de cada setor, principalmente no que concerne à educação, à saúde e à economia familiar.
A Polícia Militar, por si só, não reúne força necessária para efetuar modificações, porém, com respaldo comunitário, somado a um desempenho altamente profissional, certamente será capaz de operar mudanças sociais.
Trazer a lume as diversas mazelas por que passa o sistema penitenciário brasileiro, onde jovens, adultos, agentes de crime de toda natureza, na esmagadora maioria formada por negros, mestiços, homossexuais, pobres, sem que sejam tecnicamente reeducados para o retorno à convivência social, amontoado de forma promíscua, em estabelecimentos concebidos para uma época há muito distante.
No momento em que a comunidade agir como um corpo social harmonicamente equilibrado teremos finalmente, parafraseando Peter Senge, uma sociedade que aprende.





Uma visão antroposófica de Segurança Pública

1º) Considerar a área de responsabilidade, como um corpo social sob os aspectos material, “temperamental” e espiritual;
2º) Descentralização com delegação de poderes;
3º) Estabelecimento de área de responsabilidade, independente de posto ou graduação;
4º) Sempre que possível, priorizar o policiamento ostensivo a pé ou de bicicleta, uma vez que o carro e moto distanciam o policial da comunidade;
5º) Adoção de policiamento velado em apoio ao policiamento ostensivo;
6º) Implantação de um serviço de inteligência policial eficiente e eficaz;
7º) Considerar um aspecto quaternário do policiamento: 1, 6, 8 e12, onde o 1 informa, o 6 investiga, o 8 apóia e o 12 previne;
8º) Ações coercitivas que evitem tornar crônica, a violência;
9º) Consciência policial despertada. Policiar numa noite enluarada, dias de chuvas, sol, etc..., tem suas diferenças;
10º) Policiar seu próprio espaço, considerando as características vizinhas;
As propostas acima representam apenas alguns apanhados de nossa monografia de término de curso de 1998, acrescidas de idéias e experiências vividas por nós durante nossa atividade na PMSC e após nossa passagem para a RR.
Procuramos ignorar outras medidas, uma vez que elas já são adotadas na Corporação, como Polícia Ambiental, Operações Especiais, etc.

Beneval João de Souza
Cel PM RR