Introdução

Este trabalho apresenta um estudo voltado para o principal foco da atividade policial militar na atualidade: a microcriminalidade ou o crime de massa, como também é conhecida.
A Polícia Militar de Santa Catarina frente á microcriminalidade é um tema que pretende abrir caminho, ao que o professor João Farias Júnior, da Universidade Católica do Paraná, chamou de "saneamento social".
Num país cuja população cresce cerca de 2% ao ano e a criminalidade mais de 10% no mesmo período, urge tomar-se providências junto às estratégias adotadas para o controle da microcriminalidade, terreno onde medra a macrocriminalidade ou o crime organizado.
A meta principal é contribuir para a redução da criminalidade através de providências, tanto no campo administrativo quanto no tático, centrando todo esforço para a prevenção da chamada criminalidade de massa, dentro de uma filosofia de trabalho que englobe a reação ao incidente policial, à ronda em patrulhamento ostensivo em suas diversas modalidades e à investigação pré-delitual, que precede à investigação reativa, que constitucionalmente pertence à Polícia Judiciária Civil.
Utilizamos o método dedutivo, partindo da microcriminalidade para as causas originárias do fenômeno, num verdadeiro processo de "garimpagem", visto que poucos são os autores que se dedicam a escrever sobre o tema. Entretanto a percepção de que a Corporação lançava-se à implementação de várias ações, sem que os resultados fossem satisfatórios, nos convenceram a empreender essa jornada.
Se foi difícil encontrar material sobre o crime de massa, o mesmo não ocorreu com referência ao crime organizado. A partir daí foi possível traçar um caminho inverso que nos levou à extremidade do que chamamos de teia da criminalidade.
No primeiro capítulo tratamos de conceituar criminologia, criminalidade, macrocriminalidade e microcriminalidade, explicitando o que os autores dizem a respeito.
No capítulo segundo enumeramos as ocorrências policiais mais atendidas pela Corporação, podendo ser observado o grande volume de auxílios prestados à comunidade. No triênio 95/97 esse número chegou à cifra de 142.239 atendimentos à comunidade, o que significa, grosso modo, considerando que uma guarnição é composta em média por dois policiais militares, o deslocamento de 284.478 policiais militares. Talvez, se não tivéssemos empenhados em ocupar o vazio deixado por outros órgãos, poderíamos ter evitado as ocorrências propriamente criminais. Como exemplo, durante o mesmo período (95/97), aconteceram 8.629 furtos em estabelecimentos comerciais e 11.786 furtos em residências.
Citamos também as ações de cunho tático visando a agilização no controle da microcriminalidade atentando para o acesso às informações, de modo a que o policial militar tenha uma visão sistêmica de todo o processo.
Apresentamos também uma versão de policiamento, que chamamos de "policiamento velado", em apoio ao policiamento ostensivo, que vem sendo testado já há algum tempo mas que até o presente não se confeccionou diretriz sobre esse assunto.
As operações de caráter repressivo são aquelas baseadas em informações que não deixem dúvidas quanto à prática do delito e que são conhecidas como operações direcionadas.
Os crimes de menor potencial ofensivo também mereceram atenção especial por entendermos que a atuação da Polícia Militar na confecção do Termo Circunstanciado aceleraria os trâmites dos processos envolvendo essas modalidades de crime.
Elencamos alguns fatores que julgamos interferir no círculo de persecução criminal, tais como o sistema jurídico emperrado, a morosidade na aplicação da lei, a crise de autoridade propalada principalmente pela mídia e o sistema penitenciário falido.
No capítulo terceiro entramos nas ações estratégicas visando obter resultados a curto, médio e longo prazos, através da adoção de medidas administrativas, como a criação de um Centro de Pesquisa de Prevenção Criminal.
A Segurança Interativa, recentemente lançada ela Polícia Militar de Santa Catarina, é outra medida importante para se alcançar o decréscimo da microcriminalidade.
Um outro aspecto que merece atenção especial é a nossa estrutura burocrática pesada e lenta. As empresas modernas buscam reduzir os canais de comando a fim de agilizarem o serviço.
A visão ecológica assume também importância no controle da criminalidade e o crescimento desordenado, as depredações das encostas com construções rudimentares, o avanço rumo aos manguezais, e outras anomalias sociais motivadas pelo descontrole governamental, afetam diretamente a qualidade de vida do indivíduo.
A implantação de um sistema de informações gerenciais, especialmente o subsistema que trata das investigações pré-delituais, conhecido como serviço de inteligência (P-2), é de vital importância para o controle da criminalidade, visto que o policial bem informado tem melhores condições de atuar preventivamente, comparado àquele desinformado.
Finalmente, concluímos o trabalho explicitando a nossa convicção na importância da adoção das medidas apresentadas, resultantes das pesquisas realizadas e da nossa experiência durante mais de 27 anos na Corporação.